
Prefeiturade Tavares recepciona o Decreto Estadual n° 55.383, de 27 de julho de 2020 e adota protocolos da Bandeira Laranja no período entre 28 de julho e 03 de agosto de 2020.
Decreto Municipal nº 5820, de 28 de julho de 2020
RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.383, DE 27 DE JULHO DE 2O2O, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ART.19 DO DECRETO N’55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-I9) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.