Decreto Municipal 5.805, de 07 de julho de 2020, recepciona Decreto Estadual 55.347 e determina o cumprimento dos protocolos da Bandeira Vermelha para o Município de Tavares.
Decreto Municipal 5.805, de 07 de julho de 2020.
Recepciona o Decreto Estadual nº 55.347, de 06 de julho de 2020,
que determina a aplicação das medidas sanitárias
segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº
35.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de
Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de
enfrentamento à Pandemia causada pelo novo coronavírus
(COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a
declaração do estado de calamidade pública no Município de Tavares.
DECRETO MUNICIPAL 5805 de 07 de julho de 2020